OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Brasil perdeu US$ 659 milhões com pirataria de software em 2004